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Preciso colocar tudo em ata?

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Preciso colocar tudo em ata?

Além da convenção e do regimento interno do condomínio, um dos documentos mais importantes é o livro ata, pois toda a vida do condomínio estará nele registrada. Todas as assembleias deverão estar registradas

neste livro, o qual discorrerá de assuntos tais como: eleição do síndico, obras, problemas com os condôminos, alterações, etc.

Todo assunto de grande importância deverá estar sempre registrado em documento apropriado, pois do contrário não haverá provas do que foi levantado e decidido. Como diz o velho ditado: "Palavras Morrem ao Vento". Para maior segurança, toda ata deverá ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos, contando sempre com a lista de presença anexa.

O registro da ata torna o documento público e em caso de extravio deste livro  pode-se solicitar a cópia do mesmo junto ao cartório que procedeu ao registro.

Em casos de assuntos de menor importância, tais como: manutenções básicas de baixo valor como a troca de algumas lâmpadas, uma pequena pintura na casa de gás, compra de papel higiênico, etc., não há necessidade de discussão em assembleia, até mesmo por se tratar de despesas básicas do condomínio, as quais na maioria das vezes já estão inclusas dentro do orçamento que dá autonomia ao síndico. Nos casos como a alteração da convenção e do regimento interno, principalmente quando houver urgência na atualização destes documentos e havendo dinheiro em caixa para tal serviço, pode-se solicitar uma reunião com a administração do condomínio a fim de se decidir pela escolha de pessoa qualificada para redigir tais documentos, não havendo propriamente necessidade de realização de assembleia, cabendo à administração do condomínio a realização ou não de assembleia para deliberar a respeito de tal assunto.

 

Em relação à contratação obrigatória do seguro do condomínio, a qual é de inteira responsabilidade do síndico, inclusive cabendo-lhe as sanções jurídicas no caso de abstenção, o mesmo poderá fazer a solicitação do serviço sem necessidade de realização de assembleia. Não se aplicando neste caso a opção por uma cobertura acima da mínima prevista em lei. Em muitos casos, até mesmo por uma questão de transparência junto aos condôminos, o síndico acaba por convocar a assembleia para deliberar a respeito da contratação do seguro, evitando contestações.

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Visitante Quinta, 03 Dezembro 2020