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O síndico fez tudo por conta própria sem convocar a assembléia. O que fazer?

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O síndico fez tudo por conta própria sem convocar a assembléia. O que fazer?

Em primeiro lugar é importante destacar o papel principal do síndico dentro do condomínio: cumprir as decisões das assembleias, contanto que baseadas no que a lei prevê.

Em casos que representem uma situação de emergência para o condomínio, tal como a queda de um portão de acesso, o que afetaria a segurança e a integridade, o síndico pode agir sem a necessidade de convocação da assembleia para se proceder ao conserto ou a troca do portão. Na contratação do seguro obrigatório, como o próprio nome já diz, por se tratar de uma obrigação legal do síndico, este não precisa convocar assembleia exceto nos casos em que se optar por coberturas mais abrangentes que a mínima exigida em lei (incêndio).

O síndico é o responsável legal do condomínio, mas não tem poder para executar nenhuma alteração que necessite de aprovação em assembleia por parte dos condôminos. Como exemplo, podemos citar: obras de melhoria, alteração de fachada, mudança de área comum, alteração da destinação do condomínio, etc. Tudo isso depende de aprovação dos condôminos devendo-se obedecer aos quóruns previstos em lei para cada situação.

Nos casos em que agir deliberadamente no exercício da sua função, o síndico poderá sofrer as sanções culminadas em lei, tais como: destituição do cargo, auditoria, responsabilidade civil e criminal. Os condôminos poderão procurar amparo jurídico para a resolução das questões, não se esquecendo de reunir provas que comprovem a improbidade administrativa do síndico.  

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Visitante Quinta, 03 Dezembro 2020