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Mar

Alteração de fachada. O que pode e o que não pode.

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Alteração de fachada. O que pode e o que não pode.

Um assunto muito delicado e que precisa ser abordado de forma muito minuciosa é o que diz respeito à fachada do condomínio. Fachada é toda a parte externa do condomínio, incluindo as janelas, telhados, paredes,

varandas, grades, pintura, ar condicionado, etc.

Na maioria dos casos praticamente nada pode ser feito na fachada de modo a alterar as suas características originais. Um assunto que gera muita polêmica é o que aborda o fechamento/envidraçamento das sacadas. Muitos proprietários alegam que tal providência não altera a fachada. Basta olhar de fora do prédio para se verificar que tal alegação não procede. Há de se considerar também se no projeto original havia a previsão do fechamento das sacadas, pois caso contrário o sobrepeso dos vidros pode vir a abalar a estrutura da referida sacada, podendo causar até um acidente. Qualquer alteração de fachada deverá contar com aprovação de 100% (cem por cento) por parte dos proprietários do condomínio. Preenchidos os requisitos básicos para o envidraçamento das sacadas deverá haver aprovação em assembleia do padrão a ser utilizado, o qual deverá ser seguido por todos os demais.
Outro assunto relacionado à mudança de fachada é em relação à alteração da pintura do prédio ou casas do condomínio. Muitos julgam que tal alteração não significa mudança de fachada, mas há se considerar que a pintura está implícita na fachada, fazendo, portanto parte desta.

Em alguns casos há o envolvimento até mesmo do direito autoral da parte que projetou o prédio ou as casas do condomínio, e a alteração da pintura poderá significar a quebra deste direito, ocasionando ações contra o condomínio.

A alteração das janelas segue o mesmo padrão das sacadas. Em alguns casos faz-se necessário a troca das referidas janelas por trazerem risco ao condomínio uma vez que se encontram corroídas pela ação do tempo. Uma assembleia decidirá quanto ao padrão a ser adotado e todos deverão segui-lo. Não se deverá alterar o tamanho das janelas, apenas o material, uma vez que isto pode implicar na alteração do projeto original, podendo trazer danos à estrutura do condomínio.

 

No caso do aparelho de ar condicionado, deverá ser seguido o padrão estabelecido em assembleia, inclusive quanto ao local da fachada a ser utilizado para tal fim. O projeto elétrico do edifício deverá prever tal instalação. Em prédios mais antigos muitas vezes se faz necessário a emissão de um laudo técnico que comprove que o prédio está apto a receber a colocação destes aparelhos.

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Visitante Quinta, 03 Dezembro 2020