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Alteração de área comum

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Alteração de área comum

O termo condomínio significa propriedade comum. Fazendo alusão a esta definição, quando se adquire um imóvel dentro de um condomínio, isto implica que o comprador será não só o dono do imóvel como também

será proprietário de partes comuns dentro do condomínio, que são as partes pertencentes a todos os adquirentes dos imóveis, as quais se somam às frações ideais, tais como: ruas internas, piscina, salão de festas, churrasqueira, campo de futebol, quadra de basquete, etc. Justamente por isso, o síndico não tem autonomia para alteração de nenhuma área comum do condomínio, pois neste caso estaria sendo alterado o direito de propriedade sobre estas áreas por parte de todos os proprietários dos imóveis.

Qualquer alteração nas áreas comuns do condomínio só poderá ser efetuada com aprovação da totalidade dos condôminos, ou seja, 100% (cem por cento). Legalmente falando, condômino é o proprietário do imóvel, é aquele cujo nome consta na escritura. Inquilino pode ser o ocupante da unidade autônoma ou locatário, mas juridicamente não é condômino. 

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Visitante Quinta, 03 Dezembro 2020